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Leis MunicipaisLEI COMPLEMENTAR Nº 2070/2023 RGA DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE JUINA17/02/20232023 Baixar
Leis MunicipaisLEI COMPLEMENTAR Nº 2071/2023 RGA DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL17/02/20232023 Baixar
Leis MunicipaisLEI COMPLEMENTAR Nº 2068/2023 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS 14/02/20232023 Baixar
Leis MunicipaisLEI COMPLEMENTAR Nº 2069/2023 DISPÕE SOBRE O RGA DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO14/02/20232023 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2063/2022 DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 202319/12/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2066/2022 DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS NA CAMARA MUNICIPAL DE JUÍNA19/12/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2064/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO EM FAVOR DO MUN DE CASTANHEIRA19/12/20222023 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2065/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA,L A RECEBER COMODATO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA19/12/20222023 Baixar
Leis MunicipaisLEI COMPLEMENTAR Nº 2060/2022 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMP Nº1971/2020 REESTRUTURA REGIME PREVIJUINA04/11/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2056/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE03/11/20222022 Baixar
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