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Leis MunicipaisLEI Nº 1974/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PR11/03/20212021 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 1974/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PR11/03/20212021 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 1972/2021 DISPÕE SOBRE RACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NO MUN JUÍNA 11/03/20212021 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 1975/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE 11/03/20212021 Baixar
Leis MunicipaisLEI COMPL Nº 1976/2021 DISPÕE SOBRE AUT EXCEPCIONAL E EXCLUSIVA EXERC 2021 DE PARCEL DE IMP PROP PREDIAL E TERRIT URB E 11/03/20212021 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 1973/2021 DISPÕE SOBRE AUT PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM CONS COM DE SEGURANÇA PÚBLICA 11/03/20212021 Baixar
Leis MunicipaisLEI 1939-2020 - AUTORIZAÇÃO - LOCAÇÃO DE PRÉDIO - DPE - JUINA202025/08/20202020 Baixar
Leis MunicipaisLEI N.º 1900-2019 - CANCELAMENTO DE EMPENHOS - RESTOS A PAGAR - PRESCRITOS -20/08/20202019 Baixar
Leis MunicipaisLEI N.º 1897-2019 - ABERTURA DE CRÉDITO - DAES - PREVI - 20/08/20202019 Baixar
Leis MunicipaisLEI 1911-2020 - REVOGA DISPOSITIVO DA LCP 1843-2018 - VENCIMENTO - ASSESSOR DA PGM - JUINA2020.docx20/08/20202020 Baixar
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